Termos de Uso e Condições Comerciais
0. Identificação jurídica da contratada
Razão social: SSM GEO LTDA
Nome fantasia: SSM GEO
CNPJ: 64.394.556/0001-92
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Endereço: Rua das Pernambucanas, 374, CXPST 02, Graças, Recife/PE, CEP 52.011-010, Brasil.
Contato: ssmgeo@ssmgeotecnologia.com
1. Aceite
Ao prosseguir com cadastro, aquisição ou upgrade de modalidade, o usuário declara ciência e concordância com estes termos e com as regras comerciais aplicáveis às licenças da Plataforma SMGL.
O aceite eletrônico por meio da caixa de concordância possui validade jurídica e equivale à manifestação expressa de vontade para contratação dos serviços e licenças ofertados na plataforma.
2. Cadastro e acesso
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de suas credenciais. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou inconsistências cadastrais.
3. Licenciamento
- As licenças são disponibilizadas por módulo e modalidade.
- A vigência comercial é anual, contada a partir da aquisição do primeiro módulo pago.
- A ativação ocorre após confirmação do pagamento no backend da plataforma.
- Upgrade de modalidade pode gerar cobrança apenas da diferença entre planos, conforme regra comercial vigente.
- Ao final da vigência da licença paga, é necessária nova aquisição de licença anual para continuidade do uso comercial dos módulos pagos.
4. Pagamentos e confirmações
Os pagamentos são processados por provedor externo. Em casos de pendência, análise ou indisponibilidade temporária, a ativação poderá aguardar confirmação automática do meio de pagamento.
5. Inativação de cadastro
A inativação de cadastro interrompe o acesso operacional do usuário. Para novo uso comercial posterior, poderá ser necessário novo cadastro e nova aquisição das modalidades pagas, conforme política vigente.
6. Suporte e contato
Para dúvidas comerciais ou operacionais, utilize os canais oficiais da SSMGeo vinculados à Plataforma SMGL.
7. Foro e legislação aplicável
Este instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.